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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 16:00
Violência doméstica contra a mulher não admite imposição de cesta básica
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento a recurso interposto por Gilmar Zini contra sentença que o condenou à pena de quatro meses de detenção, transformada em prestação de serviços comunitários por igual período.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 09:35
Bancária aposentada pede ao STF inclusão de cesta-alimentação ao benefício
Tribunal Federal contra ato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que negou pedido de manutenção de cesta-alimentação à ex-bancária.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 13:43
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 16:34
Mulher que teve cesta de café da manhã violada será indenizada
A decisão fixou a quantia de R$ 518,06, por danos materiais, e de R$ 2 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 15:33
Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica
O benefício não é obrigatório por lei.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 16:45
Reforma tributária pode aumentar os preços de produtos da cesta básica, alerta especialista
Os produtos que compõem a cesta básica são isentos de impostos. A proposta de reforma tributária do
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 11:02
Rejeitada ação rescisória da Previ sobre inclusão de cesta-alimentação em aposentadoria suplementar
Não cabe ação rescisória contra decisão fundada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que depois foi revista.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 13:46
Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário
Segundo do relator, a concessão espontânea da parcela faz presumir que a norma coletiva aplicava-se tanto para empregados na ativa quanto para os com contrato suspenso
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 20:30
Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia
Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 14:40
Dilma sanciona com vetos lei que amplia benefícios para empresas
Benefícios integram Brasil Maior, para aumentar competitividade. Entre os vetos da presidente, estão artigos que desoneram cesta básica
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 12:43
Inversão de ônus probatório depende da verossimilhança da alegação
TJ-SP isenta companhia aérea de indenizar por danos morais um grupo de idosos.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:00
Contrato de estágio só não gera vínculo se atender aos objetivos sociais e educacionais
Estágio isenta empregador dos custos de uma relação formal de emprego
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 11:25
Negado recurso de prefeito cassado por compra de votos
Prefeito e vice são acusados por oferta de cesta básica e material de construção a eleitores em troca de votos
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 15:34
Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio
Entidade ficou isenta do pagamento de honorários no ponto em que pleiteava interesses coletivos.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 14:13
Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência
A seguradora só estará isenta do pagamento se comprovar que o ato foi premeditado
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 10:03
Cesta básica maior para associados de sindicato viola liberdade de associação
Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 14:44
A Reforma Tributária e a Cesta Básica: desafios e impactos na prática
Entenda como a Reforma Tributária afetará a tributação dos produtos da cesta básica e quais são os desafios e mudanças práticas que podem surgir
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 10:51
Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida
De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.
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Array Publicado em 2014-08-26T15:15:38+00:00
Empresa de fast-food é condenada por não conceder cesta básica a trabalhadora
regência sobre este título [cesta básica], porque fornecia refeições de seu cardápio para a alimentação